Plano de Mobilidade Urbana
O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento municipal.
O Plano de Mobilidade Urbana é um plano setorial, compatibilizado com o Plano Diretor, que estabelecem objetivos e diretrizes para a construção de cidades mais conectadas, inclusivas e sustentáveis. Tem foco na igualdade de condições de acessibilidade e na qualidade de vida das pessoas. Nele abrange questões ligadas aos deslocamentos, à acessibilidade universal, ao incentivo a utilização do transporte não motorizado, prioridade no uso de transporte coletivo motorizado ao individual motorizado, a preservação do meio ambiente natural com o controle da emissão de poluentes. E estará em conformidade com as leis que regem a Política Nacional de Mobilidade Urbana e as leis municipais.
O processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana; dentre os objetivos ficam estabelecidos:
- Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;
- Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;
- Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;
- Promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos das pessoas e cargas na cidade;
- Consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção continua do aprimoramento da mobilidade urbana.