Planejamento Urbano | Joaçaba-SC | Código de Edificações - 134/2007 - Para efeito deste Código, são adotadas as seguintes definições: - Fundações - parte da construção destinada a distribuir as cargas da edificação sobre um terreno. Gabarito - é o número máximo de pavimentos permitidos em uma edificação. Galeria - corredor interno de um edifício que faz ou não ligação entre duas ruas e que comporte, além da circulação de pessoas, comércio. Galeria Comercial - conjunto de lojas voltadas para passeio coberto, interligando duas vias públicas. Galpão - construção constituída por uma cobertura fechada, total ou parcialmente, pelo menos em três de suas faces por meio de paredes ou tapumes, não podendo servir para uso residencial. Garagem Bloqueada - garagem ligada à circulação de veículos através de outra garagem. Garagem Livre - garagem ligada diretamente à circulação interna de veículos. Guarda Corpo - é a vedação de proteção contra quedas. Gêneros Alimentícios - substância ou mistura de substâncias no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada destinada a fornecer ao organismo humano os elementos normais a sua formação, manutenção e ao seu desenvolvimento. Habite-se - documento expedido pela Municipalidade, que autoriza a ocupação de uma edificação. Habitação - lugar ou casa onde se habita, morada ou residência. Hachura - raiado, que no desenho produz efeitos de sombra ou meio tom. Hall - dependência de uma edificação que serve de ligação entre outros compartimentos. Índice de Aproveitamento - é calculado para expressar a área máxima da construção permitida; relação entre a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno. Infração da Lei - violação da lei. Infrator - todo aquele que, cometer, mandar ou auxiliar a praticar infração. Jirau - piso intermediário dividindo compartimento existente com área até 1/4 (um quarto) da área do compartimento. Kit - pequeno compartimento de apoio aos serviços de copa de cada pavimento nas edificações comerciais. Kitchenete - unidade residencial formada de sala, quarto, banheiro e pequena cozinha, não necessariamente separada da sala. Ladrão - tubo de descarga colocado nos reservatórios de água, banheiro, pias, para escoamento automático do excesso de água. Lavabo - instalação sanitária composta de pia e vaso sanitário. Lavatório - cuba para lavar as mãos, com água encanada e esgoto pluvial. Licença - é ato administrativo vinculado e definitivo. A licença, quando concedida regularmente, gera direito subjetivo à continuidade da atividade licenciada nas condições estabelecidas em lei. Licenciamento da obra - ato administrativo que concede licença e prazo para início e término de uma obra. Lindeiro - limítrofe. Logradouro Público - toda parcela de território de propriedade pública e de uso comum da população.

Fundações - parte da construção destinada a distribuir as cargas da edificação sobre um terreno. Gabarito - é o número máximo de pavimentos permitidos em uma edificação. Galeria - corredor interno de um edifício que faz ou não ligação entre duas ruas e que comporte, além da circulação de pessoas, comércio. Galeria Comercial - conjunto de lojas voltadas para passeio coberto, interligando duas vias públicas. Galpão - construção constituída por uma cobertura fechada, total ou parcialmente, pelo menos em três de suas faces por meio de paredes ou tapumes, não podendo servir para uso residencial. Garagem Bloqueada - garagem ligada à circulação de veículos através de outra garagem. Garagem Livre - garagem ligada diretamente à circulação interna de veículos. Guarda Corpo - é a vedação de proteção contra quedas. Gêneros Alimentícios - substância ou mistura de substâncias no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada destinada a fornecer ao organismo humano os elementos normais a sua formação, manutenção e ao seu desenvolvimento. Habite-se - documento expedido pela Municipalidade, que autoriza a ocupação de uma edificação. Habitação - lugar ou casa onde se habita, morada ou residência. Hachura - raiado, que no desenho produz efeitos de sombra ou meio tom. Hall - dependência de uma edificação que serve de ligação entre outros compartimentos. Índice de Aproveitamento - é calculado para expressar a área máxima da construção permitida; relação entre a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno. Infração da Lei - violação da lei. Infrator - todo aquele que, cometer, mandar ou auxiliar a praticar infração. Jirau - piso intermediário dividindo compartimento existente com área até 1/4 (um quarto) da área do compartimento. Kit - pequeno compartimento de apoio aos serviços de copa de cada pavimento nas edificações comerciais. Kitchenete - unidade residencial formada de sala, quarto, banheiro e pequena cozinha, não necessariamente separada da sala. Ladrão - tubo de descarga colocado nos reservatórios de água, banheiro, pias, para escoamento automático do excesso de água. Lavabo - instalação sanitária composta de pia e vaso sanitário. Lavatório - cuba para lavar as mãos, com água encanada e esgoto pluvial. Licença - é ato administrativo vinculado e definitivo. A licença, quando concedida regularmente, gera direito subjetivo à continuidade da atividade licenciada nas condições estabelecidas em lei. Licenciamento da obra - ato administrativo que concede licença e prazo para início e término de uma obra. Lindeiro - limítrofe. Logradouro Público - toda parcela de território de propriedade pública e de uso comum da população.