Planejamento Urbano | Joaçaba-SC | Para comícios políticos e festividades cívicas, religiosas ou de caráter popular, poderão ser armados palcos, palanques provisórios ou estruturas específicas nos logradouros públicos, desde que solicitado à Municipalidade a autorização para sua localização. - Para a autorização do disposto neste artigo deverão ser observados os seguintes requisitos: - responsabilizar-se pela limpeza do local utilizado.