Planejamento Urbano | Joaçaba-SC | Código de Postura - 135/2007 - É expressamente proibida a obstrução do leito das estradas municipais, bem como das valas e escoadouros, com o entulho de forragem, ciscos, palhas, madeiras, pedras, terra ou materiais de qualquer espécie. - A largura mínima das estradas municipais, a ser observada, é de 10,00 m (dez metros).

Parágrafo Único

A largura mínima das estradas municipais, a ser observada, é de 10,00 m (dez metros).