Planejamento Urbano | Joaçaba-SC | Código de Postura - 135/2007 - O serviço de utilidade pública municipal de cemitério, deve ser prestado com observância aos princípios éticos, legais com urbanidade e o que estabelece a seguir: - fica assegurado o sepultamento de pessoas de todas as classes sociais e de todas as crenças religiosas, sendo vedada a recusa por motivo de raça, cor, crença religiosa ou convicção política, salvo quando se tratar de cemitério particular autorizado pela Municipalidade.

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fica assegurado o sepultamento de pessoas de todas as classes sociais e de todas as crenças religiosas, sendo vedada a recusa por motivo de raça, cor, crença religiosa ou convicção política, salvo quando se tratar de cemitério particular autorizado pela Municipalidade.