Planejamento Urbano | Joaçaba-SC | Código de Edificações - 134/2007 - As dependências destinadas a estacionamento deverão atender as seguintes exigências: - Quando parcialmente encravados nas divisas e na laje do teto, será permitida ventilação mecânica para complementação daquela a que se refere o inciso II deste artigo. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 155/2007)

§ 3º

Quando parcialmente encravados nas divisas e na laje do teto, será permitida ventilação mecânica para complementação daquela a que se refere o inciso II deste artigo. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 155/2007)