Planejamento Urbano | Joaçaba-SC | Código de Edificações - 134/2007 - As obras em andamento, sejam elas construções ou reformas, serão embargadas, nas situações abaixo descritas, ou em outras ocorrências em que essa medida se fizer necessária, sem prejuízo das multas, quando: - o profissional responsável tiver sofrido suspensão ou cassação pelo CREA;