{1}
##LOC[OK]##
{1}
##LOC[OK]##
##LOC[Cancel]##
{1}
##LOC[OK]##
##LOC[Cancel]##
Toggle navigation
PLANO DIRETOR
LEGISLAÇÃO
MINUTAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
CONSULTA PÚBLICA - MINUTAS PROPOSTAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA 13.08.2021
MINUTA PROPOSTA - LEI DE USO E OCUPAÇÃO SOLO E ANEXOS
CONSULTA PÚBLICA - MINUTAS PROPOSTAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA 04.02.2021
MINUTA PROPOSTA - PARCELAMENTO DO SOLO
CONSULTA PÚBLICA - MINUTAS PROPOSTAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA 02.02.2021
MINUTA PROPOSTA - PLANO DIRETOR
MINUTA PROPOSTA - CÓDIGO DE POSTURAS
CONSULTA PÚBLICA - MINUTAS DE PROPOSTA
MINUTA PROPOSTA - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES - APROVADA
MINUTA PROPOSTA - PLANO DIRETOR
MINUTA PROPOSTA - CÓDIGO DE POSTURAS
MINUTA PROPOSTA - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO
MINUTA PROPOSTA - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ZONEAMENTO
CONSULTA PÚBLICA - LEIS VIGENTES
CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES - 134/2007 - REVOGADO
CÓDIGO DE POSTURAS - 135/2007 - REVOGADO
LEI DE ZONEAMENTO - 137/2007 - REVOGADO
PARCELAMENTO DO SOLO - 136/2007 - REVOGADO
CIDADES SUSTENTÁVEIS
MATERIAL PRODUZIDO
NOTÍCIAS
PARTICIPAÇÃO
OFICINAS ESTRATÉGICAS
CONFERÊNCIAS PÚBLICAS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
COMISSÃO GERAL
CONTATO
Anterior
Próximo
Art. 234
Na infração de qualquer artigo deste capítulo, será imposta a multa de 10 (dez) URs.
Please enable JavaScript to view the
comments powered by Disqus.