Lote Mínimo - porção mínima permitida de terreno líquido como resultado de processo de parcelamento, representado em metros quadrados.
Loteamento - subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações, com abertura, modificação ou prolongamento de vias e logradouros.
Loteamento Clandestino - loteamento feito sem prévia aprovação ou em desacordo com o projeto.
Passeio - é a parte do logradouro público destinado à circulação exclusiva de pedestres.
Parcelamentos Populares - são considerados populares os parcelamentos comercializados por valores inferiores aos praticados no mercado e em condições de pagamentos facilitados, conforme avaliação da Municipalidade.
Penalidade - conjunto ou sistema de penas impostas pela lei.
Perímetro Urbano - linha que separa a zona urbana da zona rural.
Pista de Rolamento - área da via pública destinada ao tráfego e ao estacionamento de veículos.
Praça de Retorno - alargamento nos logradouros sem saída (becos) para manobras de veículos.
Profundidade Média de um Lote - é a soma das divisas laterais ou divisa lateral, dividido por dois.
Profundidade de um Lote de Esquina - é a testada de maior distância linear.
Quadra - é a área de terreno delimitada por vias de comunicação, subdividida ou não em lotes.
Recuo - incorporação ao logradouro público de uma área pertencente à propriedade particular e destinada a futura ampliação deste logradouro.
Referência de Nível (R.N.) - ponto de controle vertical estabelecido num objeto (marco) de caráter permanente, natural ou artificial, cuja altitude foi determinada acima ou abaixo de um DATUM (nível do mar), e em geral, construído com o nome da R.N., a altitude e o nome do órgão responsável.
Reincidente - é quem violar os preceitos das Leis, por cuja infração já tenha sido autuado e punido.
Remembramento - a junção de duas ou mais áreas formando um novo lote.
Sumidouro - poço destinado a receber o efluente da fossa séptica e a facilitar sua infiltração.
Talvegue - linha sinuosa, no fundo de um vale, pela qual as águas correm, e que dividem os planos em duas encostas.
Testada - é a linha divisória que separa o logradouro público do lote.
Título de Declaração de Propriedade - título que prova a posse legítima da propriedade expedida pelo cartório de Registro de Imóveis.
Via de Circulação - é toda aquela que faculta a interligação das funções de pista de rolamento e passeio.
Via de Circulação de Pedestre - via de circulação onde é proibido o trânsito de veículos.
Vistoria - diligência efetuada por profissionais habilitados para verificar determinadas condições das obras.
Zona de Expansão Urbana - área pertencente ao espaço urbano, com baixa densidade destinada a expansão urbana, delimitada na planta de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.