Zona de Preservação Permanente - zona destinada a preservação ecológica, paisagística e ambiental, delimitada na planta de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.

Zoneamento - sub-divisão da cidade e das áreas urbanizáveis segundo a sua precípua destinação de uso e ocupação do solo; visa dar a cada região utilização mais adequada em função do sistema viário, recursos naturais, topografia e a infra-estrutura existente através da criação de zonas de uso e ocupação.