Planejamento Urbano | Joaçaba-SC | DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA - LEI DO ZONEAMENTO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - O Sistema de Gestão e Controle Social do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal tem como objetivos: - criar mecanismos que garantam canais de participação por parte da sociedade;