Planejamento Urbano | Joaçaba-SC | DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA - LEI DO ZONEAMENTO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - O Conselho será formado por treze membros titulares e seus respectivos suplentes, eleitos ou indicados por seus respectivos órgãos ou categorias, e homologados pelo Prefeito Municipal, com renovação bienal e obedecendo a seguinte composição: - dois representantes indicados pelo movimento comunitário.