Planejamento Urbano | Joaçaba-SC | DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA - LEI DO ZONEAMENTO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Para efeito de aplicabilidade da presente Lei, são adotadas as seguintes definições: - H/8: critério de definição dos afastamentos laterais e de fundos de uma edificação, para os compartimentos de Utilização Prolongada (PR): salas, dormitórios, escritórios, bibliotecas.

i)

H/8: critério de definição dos afastamentos laterais e de fundos de uma edificação, para os compartimentos de Utilização Prolongada (PR): salas, dormitórios, escritórios, bibliotecas.