Planejamento Urbano | Joaçaba-SC | DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA - LEI DO ZONEAMENTO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Em todo edifício ou conjunto residencial com 4 ou mais unidades será exigida uma área de recreação equipada, a qual deverá obedecer os seguintes requisitos mínimos: (Redação dada pela Lei Complementar nº 153/2007) - quota de 6,00m² (quatro metros quadrados) por unidade de moradia, nunca menor que 40,00m², podendo ser subdividida em no máximo 02 áreas. A área de 6,00m² (seis metros quadrados) pode ser reduzida para 4,00m² (quatro metros quadrados) se houver churrasqueira nas sacadas dos edifícios; (Redação dada pela Lei Complementar nº 153/2007)

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quota de 6,00m² (quatro metros quadrados) por unidade de moradia, nunca menor que 40,00m², podendo ser subdividida em no máximo 02 áreas. A área de 6,00m² (seis metros quadrados) pode ser reduzida para 4,00m² (quatro metros quadrados) se houver churrasqueira nas sacadas dos edifícios; (Redação dada pela Lei Complementar nº 153/2007)