Planejamento Urbano | Nova Trento-SC | LO 1738/2000 - Nos andares acima do solo, os compartimentos que não forem vedados por paredes externas, tais como terraços, varandas, sacadas, garagens e outros, deverão dispor de guarda-corpo, de acordo com os seguintes requisitos: - Não possuir elementos horizontais que facilitem a transposição.