Planejamento Urbano | Nova Trento-SC | O interessado em qualquer projeto de parcelamento, deverá requerer previamente ao Órgão Municipal de Planejamento, através de consulta de viabilidade, as diretrizes a serem obedecidas, de acordo com a legislação vigente. - As diretrizes urbanísticas fornecidas ao interessado conterão: - Os limites das zonas de uso, das faixas sanitárias e das faixas "non aedificandi";

c)

Os limites das zonas de uso, das faixas sanitárias e das faixas "non aedificandi";