Planejamento Urbano | Pinheiro Preto-SC | Para efeito de aplicação da presente Lei, são adotadas as seguintes definições; - Zoneamento é a divisão da área do Perímetro Urbano da Sede do Município em zonas para as quais são definidos os usos e os parâmetros de ocupação do solo. - Ocupação do Solo; é a maneira que a edificação ocupa o lote, em função das normas e parâmetros urbanísticos incidentes sobre os mesmos, que são; - índice de aproveitamento; - número de pavimentos; - recuo;

b)

Ocupação do Solo; é a maneira que a edificação ocupa o lote, em função das normas e parâmetros urbanísticos incidentes sobre os mesmos, que são;

- índice de aproveitamento;
- número de pavimentos;
- recuo;
- taxa de ocupação.