{1}
##LOC[OK]##
{1}
##LOC[OK]##
##LOC[Cancel]##
{1}
##LOC[OK]##
##LOC[Cancel]##
Toggle navigation
PLANO DIRETOR
CONSULTA PÚBLICA
CONSULTA PÚBLICA - LEI VIGENTE
LC 113/2004 (PLANO DIRETOR)
LC 114/2004 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES)
LO 1130/2004 (CÓDIGO DE POSTURAS)
LO 1131/2004 (PARCELAMENTO DO SOLO)
LO 1132/2004 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO)
MINUTAS DE PROPOSTAS 17.03.22
MINUTAS DE PROPOSTAS 20.07.22
LEGISLAÇÃO - ENTREGA FINAL
CIDADES SUSTENTÁVEIS
MATERIAL PRODUZIDO
NOTÍCIAS
PARTICIPAÇÃO
FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
REUNIÕES COMUNITÁRIAS
REUNIÕES TÉCNICAS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
RESULTADO DO FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
CONTATO
Anterior
Próximo
d)
o descumprimento das obrigações pelo particular.
Please enable JavaScript to view the
comments powered by Disqus.