Parágrafo Único

o Plano Diretor e Territorial Urbano de Pinheiro Preto, visa ordenar o espaço urbano ou de fins urbanos e de expansão urbana, com o objetivo de propiciar um desenvolvimento integrado, com aumento de qualidade de vida da população, dando melhores condições de desempenho às funções urbanas, com menor custo social e ambiental.