Planejamento Urbano | Pinheiro Preto-SC | LO 1132/2004 (Uso e Ocupação do Solo) - A área do perímetro urbano da Sede do Município de Pinheiro Preto, conforme o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, parte integrante desta Lei, fica subdividida, nas seguintes zonas: -- ZMD - Zona Mista Diversificada; - ZRP - Zona Residencial Popular; - ZRB - Zona Residencial Baixa Densidade; - ZRM - Zona Residencial de Média Densidade; - ZEU - Zona de Expansão Urbana; - ZIA - Zona Interesse Agrícola; - ZPP - Zona de Preservação Permanente. - Para efeitos do parágrafo anterior, a profundidade considerada não será superior à profundidade média dos lotes na zona.

§3º

Para efeitos do parágrafo anterior, a profundidade considerada não será superior à profundidade média dos lotes na zona.