Plano Municipal da Mata Atlântica


A Mata Atlântica fornece inúmeros benefícios à vida das pessoas, como a proteção da água, do solo, da biodiversidade, do clima entre outros serviços ecossistêmicos. Mais de 70% da população brasileira vive na Mata Atlântica e devido a sua importância ela deve ser corretamente manejada e protegida.

A Lei 11.428/2006, regulamentada pelo Decreto 6660/2008, dispõe sobre aos mecanismos de utilização e proteção da Mata Atlântica e institui, em seu Art. 38, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMA.
  

O PMMA é um instrumento de planejamento ambiental que guia a gestão ambiental do Munícipio, que pode conhecer as suas florestas e ecossistemas, acessar fundos e programas de investimentos, definir áreas prioritárias e orientar ações de defesa, conservação e restauração da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, fortalecer e orientar o órgão municipal do meio ambiente e os demais órgãos municipais, e principalmente, promover a qualidade ambiental do Município.

 

 Etapas

 

Diagnóstico - 0%
Análise de Dados e Pesquisa Bibliográfica - 25%
Diagnóstico do Meio Físico - 25%
Diagnóstico dos Vetores de Desmatamento - 0%
Construção do PMMA - 0%
Definição e aprimoramento da metodologia utilizada - 0%
Descrição dos Objetivos Específicos do PMMA - 0%
Descrição das áreas e das ações prioritárias - 0%
Participação Popular - 0%
Oficina com os Atores Sociais Estratégicos - 0%
Apresentação Final do PMMA para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiental - 0%
Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - 0%
Minuta para Aprovação do PMMA pela Câmara de Vereadores - 0%
Entrega dos Produtos - 0%

 

 Participações

Questionários
00
respostas até o momento
Oficinas

 

Será agendada
Audiência Pública

 

Será agendada