Planejamento Urbano | Tangará-SC | Após a análise dos elementos fornecidos e, se os mesmos estiverem de acordo com a legislação pertinente, a Municipalidade aprovará o Projeto e fornecerá ao requerente o Alvará de Construção mediante: - Deverá constar do Alvará de Construção: - Nome e assinatura da autoridade da Municipalidade, assim como qualquer outra indicação que for julgada necessária.

f)

Nome e assinatura da autoridade da Municipalidade, assim como qualquer outra indicação que for julgada necessária.