Planejamento Urbano | Tangará-SC | LC 46/2009 - Será obrigatória a colocação de tapume em toda a testada do lote, sempre que se execute obras de construção, reforma, ampliação ou demolição, nos seguintes casos: - Para qualquer obra que, a critério da Municipalidade, ofereça perigo aos transeuntes.

III

Para qualquer obra que, a critério da Municipalidade, ofereça perigo aos transeuntes.