Planejamento Urbano | Tangará-SC | LC 46/2009 - Toldos, coberturas leves removíveis, sem vedações laterais, ligando blocos ou prédios entre si ou cobrindo acesso entre o<br /> alinhamento e as entradas da edificação, em zonas onde é exigido o afastamento obrigatório, deverão satisfazer os seguintes requisitos: - O afastamento mínimo das divisas laterais será de 0,25m (vinte cinco centímetros).

III

O afastamento mínimo das divisas laterais será de 0,25m (vinte cinco centímetros).