Planejamento Urbano | Tangará-SC | LC 048/2009 - O Programa tem por definição promover a redução das desigualdades territoriais garantindo a função social da Cidade e da propriedade entendendo-se com tal, a distribuição eqüitativa dos equipamentos urbanos e comunitários e sua articulação com área rural. - Recuo: é a distância entre o limite extremo da área ocupada por edificação e a divisa do lote;

III

Recuo: é a distância entre o limite extremo da área ocupada por edificação e a divisa do lote;