Art. 41

A instalação de mobiliário ou equipamentos urbanos que comporte os usos de: telefone, correio, segurança, comércio de jornais, revistas, cigarros, doces embalados, café e similares, flores, lanchonete, sucos, sorvete e outros do gênero em logradouros públicos, reger-se-á por este Código, obedecidos os critérios de localização e usos aplicáveis a cada caso, e só será permitida quando não acarretar: