Planejamento Urbano | Videira-SC | LC 55/2007 - Através de requerimento à Secretaria de Planejamento, poderão ser permitidos nos logradouros públicos, a instalação de relógios, estátuas, fontes e qualquer monumento, se comprovado o seu valor artístico ou cívico a juízo da Municipalidade. - Os relógios colocados nos logradouros públicos ou em qualquer ponto exterior de edifícios serão obrigatoriamente mantidos em perfeito estado de funcionamento e precisão horária pelo requerente.

§1º

Os relógios colocados nos logradouros públicos ou em qualquer ponto exterior de edifícios serão obrigatoriamente mantidos em perfeito estado de funcionamento e precisão horária pelo requerente.