Planejamento Urbano | Videira-SC | LC 55/2007 - O concessionário ou permissionário é responsável pela construção, administração, conservação e funcionamento do cemitério, nos termos da legislação vigente, sempre sob a supervisão e fiscalização da Municipalidade. - A administração e conservação do cemitério, de acordo com as normas fixadas pela Municipalidade;

III

A administração e conservação do cemitério, de acordo com as normas fixadas pela Municipalidade;