Planejamento Urbano | Videira-SC | Cumpridas as etapas do capítulo anterior e havendo viabilidade na implantação do loteamento, o interessado apresentará pasta técnica composta de: - Modelo de contrato a ser utilizado para compra e venda dos lotes, em 2 (duas) vias, de acordo com a lei federal e demais cláusulas que especifiquem: - o enquadramento do lote de acordo com o mapa de Zoneamento de Uso do Solo, definindo a zona de uso e os parâmetros urbanísticos incidentes.

e)

o enquadramento do lote de acordo com o mapa de Zoneamento de Uso do Solo, definindo a zona de uso e os parâmetros urbanísticos incidentes.