Planejamento Urbano | Urubici-SC | LO 143/1991 - Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintas, pátios, prédios ou terrenos. - O encanamento superficial das águas estagnadas deverá ser feito para ralos, canaletas, galerias, valas ou córregos por meio de declividade apropriada.

§ 3º

O encanamento superficial das águas estagnadas deverá ser feito para ralos, canaletas, galerias, valas ou córregos por meio de declividade apropriada.