Planejamento Urbano | Urubici-SC | Leis vigentes - LO 143/1991 - Nas casas de espetáculos de sessões consecutivas, que não tiverem exaustores suficientes, deve, entre a saída e a entrada dos espectadores, decorrer lapso de tempo mínimo de 15 minutos, visando a recuperação do ar.

Art. 96

Nas casas de espetáculos de sessões consecutivas, que não tiverem exaustores suficientes, deve, entre a saída e a entrada dos espectadores, decorrer lapso de tempo mínimo de 15 minutos, visando a recuperação do ar.