Audiências Públicas

O Município de Ponte Serrada, por meio do Consórcio Público Interfederativo Nacional - CINCATARINA, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar das Audiências Públicas de Elaboração do Plano Diretor de Ponte Serrada, nas quais serão apresentadas as Minutas de Lei do Plano Diretor, Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo, Código de Edificações e Código de Posturas.

Vamos juntos pensar a cidade que queremos!

 

  Audiência Pública I

  • Data: 26 de outubro de 2026 às 18h30.
  • Pauta: Minutas de Lei do Plano Diretor e Uso e Ocupação do Solo. 

  Audiência Pública II

  • Data: 27 de outubro de 2026 às 18h30.
  • Pauta: Minutas de Lei de Parcelamento do Solo, Código de Edificações e Código de Posturas. 

 

 

Relatório das Audiências Públicas

 

1ª Audiência Pública - Apresentação do Diagnóstico da Realidade Municipal - 17/01/2023

  • Publicação no Diário Oficial dos Municípios - PDF.
  • Apresentação - PDF.
  • Ata da Audiência - PDF.
  • Presentes (17 participantes) - PDF.