Relatório das Audiências Públicas

1ª Audiência Pública - Apresentação do Diagnóstico da Realidade Municipal (11/04/2023)

 

2ª Audiência Pública - Apresentação das Minutas de Lei do Plano Diretor, Código de Posturas e Código de Edificações (05/08/2025)

   

 

3ª Audiência Pública - Apresentação das Minutas de Lei de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo (28/04/2026)

  • Apresentação - PDF
  • Minutas propostas - acesse aqui
  • Ata da Audiência - PDF
  • Relatório Técnico das Contribuições - PDF
  • Compilação das Contribuições - PDF
  • Edital de Convocação - PDF
  • Presentes (26 participantes) - PDF