Audiência Pública
O Município de Abelardo Luz, por meio do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor, na qual serão apresentadas as Minutas de Lei.
Vamos juntos pensar a cidade que queremos!
- Data: 28 de abril de 2026, às 19h.
- Local: Auditório da Câmara Municipal de Vereadores.
- Endereço: Rua Marechal Candido Rondon, 400, Centro.
- Pauta: Minutas de Lei de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo.
- Publicação: Diário Oficial dos Municípios (DOM) - PDF.
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Relatório das Audiências Públicas
1ª Audiência Pública - Apresentação do Diagnóstico da Realidade Municipal (11/04/2023)

2ª Audiência Pública - Apresentação das Minutas de Lei do Plano Diretor, Código de Posturas e Código de Edificações (05/08/2025)