Material Produzido

A equipe do CINCATARINA entregou ao Poder Executivo os produtos da revisão, que incluem a Metodologia, o Diagnóstico, aprovado em 05 de janeiro de 2022, e o Prognóstico, aprovado em 12 de maio de 2022.

As minutas de lei do Plano Diretor, Código de Posturas e Uso e Ocupação do Solo, junto com seus respectivos anexos, foram apresentadas em Audiência Pública, em 10 de junho de 2024. Foram recebidas contribuições e, depois das reuniões de deliberação com a Comissão de Revisão do Plano Diretor e com o Conselho de Desenvolvimento Municipal, as versões finais das minutas de lei foram entregues ao Poder Executivo Municipal. As minutas de lei encaminhadas ao Poder Executivo Municipal deverão passar pela Câmara de Vereadores Municipal, cabendo aos vereadores a discussão e aprovação dos projetos de lei para posterior sanção.

Por fim, ainda encontram-se em processo de revisão por parte do Poder Executivo de Treze Tílias as minutas de lei do Código de Edificações e Parcelamento do Solo.