Art. 82 -
As igrejas, os templos e as casas de cultos são locais tidos e ávidos por sagrados
e, por isso, devem ser respeitados, não será permitido quaisquer abusos e distúrbios de
qualquer espécie que prejudiquem o exercício do culto. Aos frequentadores é exigido trajes
decentes. É proibido pichar suas paredes e muros, ou neles pregar cartazes.