Plano Diretor
Conforme a Constituição Federal, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de planejamento e desenvolvimento urbano municipal, que visa disciplinar o crescimento ordenado da cidade de forma integrada às condicionantes ambientais, às características do território e ao bem-estar e cultura da população.
No Município de Herval D'Oeste, o processo de revisão do Plano Diretor iniciou em dezembro de 2018 com a aprovação da Metodologia, que estabeleceu as etapas e os processos da revisão da legislação urbanística municipal.
Em todas as etapas, a revisão do Plano Diretor contou com diversas formas de participação popular, com a coleta de contribuições da comunidade hervalense. Presencialmente, foram realizadas quatro reuniões comunitárias, que contaram com o total de 88 participantes. Nas reuniões, foi aplicada a Dinâmica CDP - Condicionantes, Deficiências e Potencialidades, que busca analisar qualitativamente cinco eixos estratégicos pertinentes ao planejamento urbano: Econômico e Social, Estruturação Urbana, Mobilidade Urbana, Qualificação Ambiental e Patrimônio Histórico e Cultural. Além de participar das reuniões comunitárias, a população também respondeu ao Formulário de Leitura Comunitária, que identificou as opiniões da população sobre a sua satisfação em itens relacionados ao planejamento urbano, bem como sobre o seu desejo em atividades próximas à residência. Os dados obtidos através da participação popular serviram como diretrizes e foram o alicerce na elaboração da Leitura Comunitária, parte integrante do Diagnóstico.
Além da Leitura Comunitária, o Diagnóstico também foi composto da Leitura Técnica, que analisa a legislação urbanística vigente e as características municipais sob a perspectiva de cinco eixos estratégicos. Os dados que subsidiaram a Leitura Técnica foram obtidos in loco, nas legislações pertinentes ao planejamento urbano e nos materiais enviados pela Municipalidade. Através da análise desses dados, foi elaborado o Prognóstico, o qual foi o roteiro da revisão do Plano Diretor e de atendimento das demandas identificadas no Diagnóstico. O Prognóstico propôs as ações estratégicas para Herval D'Oeste conforme os cinco eixos temáticos.
Após a aprovação do Prognóstico pela Comissão para Revisão do Plano Diretor do Município de Herval D'Oeste, foram revisadas as minutas de lei integrantes ao Plano Diretor - Lei do Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Edificações, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei de Parcelamento do Solo. Durante a revisão das minutas, foram realizadas reuniões com a Comissão para Revisão do Plano Diretor do Município de Herval D'Oeste e, após a aprovação das minutas, foram apresentadas para a população em audiências públicas nos dias 09 de fevereiro de 2022, 05 de abril de 2022 e 30 de março de 2023. A primeira parte das audiências públicas destinou-se à apresentação das minutas de lei e na segunda parte foram coletadas contribuições e esclarecidas dúvidas da população. Os eventos totalizaram 71 participações presenciais e 31 contribuições foram coletadas. As contribuições foram analisadas pelo CINCATARINA e deliberadas pela Comissão para Revisão do Plano Diretor do Município de Herval D'Oeste.
Após a finalização dos materiais, o CINCATARINA entregou os produtos da revisão do Plano Diretor ao Poder Executivo de Herval D'Oeste, no dia 23 de maio de 2022. Conforme a metodologia, o Poder Executivo Municipal deve encaminhar as minutas de lei à Câmara de Vereadores, cabendo aos vereadores a discussão e aprovação dos projetos de lei à Câmara de Vereadores, cabendo aos vereadores a discussão e aprovação dos projetos de lei, para posterior sanção.
Etapas
Reuniões Comunitárias 100%
Elaboração das Propostas e Diretrizes de Lei 100%
Aprovação da leis pelas Comissões 100%
Revisão Final das Minutas 100%
Planejamento Urbano
Planejamento urbano é o exercício de autoconhecimento dos municípios, este deve ser realizado de forma a proporcionar a leitura dos cenários locais, e com a construção destes, caberá o estudo de impacto e proteção de intervenção para adequar e prospectar novos rumos de desenvolvimento territorial de curto, médio e longo prazo. Neste aspecto é possível otimizar a ambiência urbana e minimizar possíveis interferências no seu desenvolvimento, evitando impactos ao meio ambiente.
É necessário nesse processo de planejamento, reconhecer as características do município, identificar os problemas socioespaciais, as potencialidades, entre outras peculiaridades, permitindo assim, a construção da transformação e ordenamento da expansão do território.
Plano Diretor
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de planejamento e desenvolvimento urbano municipal, o qual detém como objetivo preservar os hábitos e culturas tradicionais de sua população, integrados com o crescimento ordenado da cidade (expansão urbana) e as condicionantes ambientais, característica da região, bem como o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social.
No Município de Herval d'Oeste, a instituição do Plano Diretor foi realizada em 20 de dezembro de 2006, por meio da aprovação da Lei Complementar n° 219/2006. Portanto, cabe salientar que a revisão da legislação de planejamento urbano deve ser realizada no prazo máximo de dez anos, em consonância com o disposto no Estatuto da Cidade art. 40, § 3°.
A revisão do Plano Diretor deve levar em consideração as diretrizes almejadas no momento da elaboração da lei ora revisada, devendo para tanto, identificar e mapear a cidade por meio de diagnósticos (taxa de crescimento, desenvolvimento regional e participação popular), para que a revisão/alteração da legislação possa idealizar as políticas de desenvolvimento e planejamento urbano que atenda aos anseios do município e de seus cidadãos.
