Plano Diretor 

Conforme a Constituição Federal, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de planejamento e desenvolvimento urbano municipal, que visa disciplinar o crescimento ordenado da cidade de forma integrada às condicionantes ambientais, às características do território e ao bem-estar e cultura da população.

No Município de Herval D'Oeste, o processo de revisão do Plano Diretor iniciou em dezembro de 2018 com a aprovação da Metodologia, que estabeleceu as etapas e os processos da revisão da legislação urbanística municipal.

Em todas as etapas, a revisão do Plano Diretor contou com diversas formas de participação popular, com a coleta de contribuições da comunidade hervalense. Presencialmente, foram realizadas quatro reuniões comunitárias, que contaram com o total de 88 participantes. Nas reuniões, foi aplicada a Dinâmica CDP - Condicionantes, Deficiências e Potencialidades, que busca analisar qualitativamente cinco eixos estratégicos pertinentes ao planejamento urbano: Econômico e Social, Estruturação Urbana, Mobilidade Urbana, Qualificação Ambiental e Patrimônio Histórico e Cultural. Além de participar das reuniões comunitárias, a população também respondeu ao Formulário de Leitura Comunitária, que identificou as opiniões da população sobre a sua satisfação em itens relacionados ao planejamento urbano, bem como sobre o seu desejo em atividades próximas à residência. Os dados obtidos através da participação popular serviram como diretrizes e foram o alicerce na elaboração da Leitura Comunitária, parte integrante do Diagnóstico. 

Além da Leitura Comunitária, o Diagnóstico também foi composto da Leitura Técnica, que analisa a legislação urbanística vigente e as características municipais sob a perspectiva de cinco eixos estratégicos. Os dados que subsidiaram a Leitura Técnica foram obtidos in loco, nas legislações pertinentes ao planejamento urbano e nos materiais enviados pela Municipalidade. Através da análise desses dados, foi elaborado o Prognóstico, o qual foi o roteiro da revisão do Plano Diretor e de atendimento das demandas identificadas no Diagnóstico. O Prognóstico propôs as ações estratégicas para Herval D'Oeste conforme os cinco eixos temáticos. 

Após a aprovação do Prognóstico pela Comissão para Revisão do Plano Diretor do Município de Herval D'Oeste, foram revisadas as minutas de lei integrantes ao Plano Diretor - Lei do Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Edificações, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei de Parcelamento do Solo. Durante a revisão das minutas, foram realizadas reuniões com a Comissão para Revisão do Plano Diretor do Município de Herval D'Oeste e, após a aprovação das minutas, foram apresentadas para a população em audiências públicas nos dias 9 de fevereiro de 2022, 5 de abril de 2022 e 30 de março de 2023. A primeira parte das audiências públicas destinou-se à apresentação das minutas de lei e na segunda parte foram coletadas contribuições e esclarecidas dúvidas da população. Os eventos totalizaram 71 participações presenciais e 31 contribuições foram coletadas. As contribuições foram analisadas pelo CINCATARINA e deliberadas pela Comissão para Revisão do Plano Diretor do Município de Herval D'Oeste.

Após a finalização dos materiais, o CINCATARINA entregou os produtos da revisão do Plano Diretor ao Poder Executivo de Herval D'Oeste, no dia 23 de maio de 2022. Conforme a metodologia, o Poder Executivo Municipal deve encaminhar as minutas de lei à Câmara de Vereadores, cabendo aos vereadores a discussão e aprovação dos projetos de lei à Câmara de Vereadores, cabendo aos vereadores a discussão e aprovação dos projetos de lei, para posterior sanção.

 Etapas