Minutas de Propostas
CÓDIGOS EDILÍCIOS
1. MINUTA DE PROPOSTA - LEI DO PLANO DIRETOR
ANEXO I - CARTOGRAMA DE MACROZONEAMENTO
ANEXO II - CARTOGRMA DE MACROZONEAMENTO URBANO DA SEDE
2. MINUTA DE PROPOSTA - LEI DO CÓDIGO DE POSTURAS
3. MINUTA DE PROPOSTA - LEI DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
CÓDIGOS URBANÍSTICOS
4. MINUTA DE PROPOSTA - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ANEXO I - CARTOGRAMA DE ZONEAMENTO MUNICIPAL
ANEXO II - CARTOGRAMA DE ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DISTRITO DE ÁGUAS BRANCAS E KIRIRI
ANEXO III - CARTOGRAMA DE ZONEAMENTO URBANO DE TEKOA E DO DISTRITO DE SANTA TEREZINHA
ANEXO IV - CARTOGRAMA DE RESTRIÇÕES OCUPACIONAIS
ANEXO V - CARTOGRAMA DE RESTRIÇÕES OCUPACIONAIS DA SEDE E ÁGUAS BRANCAS E KIRIRI
ANEXO VI - CARTOGRAMA DE RESTRIÇÕES OCUPACIONAIS DO DISTRITO DE SANTA TEREZINHA E TÉKOA
ANEXO VII - PARÂMETROS URBANÍSTICOS
ANEXO VIII - REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE FACHADA ATIVA
ANEXO IX - REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE SUBSOLO
ANEXO X - TABELA DE USOS CNAE
5. MINUTA DE PROPOSTA - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO