1. 0 - MINUTA DE PROPOSTA - PLANO DIRETOR

 

2.0 - MINUTA DE PROPOSTA - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES

 

3.0 - MINUTA DE PROPOSTA - CÓDIGO DE POSTURAS

 

4.0 - MINUTA DE PROPOSTA - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

4.1 - ANEXO I - CARTOGRAMA DE MACROZONEAMENTO 

4.2 - ANEXO II - CARTOGRAMA DE MACROZONEAMENTO URBANO DA SEDE

4.3 - ANEXO III - CARTOGRAMA DE ZONEAMENTO MUNICIPAL

4.4 - ANEXO IV - CARTOGRAMA DE ZONEAMENTO URBANO DA SEDE

4.5 - ANEXO V - CARTOGRAMA DE RESTRIÇÕES OCUPACIONAIS DA SEDE

4.6 - ANEXO VI – TABELA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS

4.7 - ANEXO VII – REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE FACHADA ATIVA

4.8 - ANEXO VIII – REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE SUBSOLO

4.9 - TABELA DE USOS DO SOLO (REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA)

 

5.0 - MINUTA DE PROPOSTA - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO