Minutas Propostas para a Audiência Pública de 26 de outubro de 2026
01 - Plano Diretor
- Minuta de Lei - PDF
- Apêndice I - Cartograma de Macrozoneamento Municipal - PDF
- Apêndice II - Cartograma de Macrozoneamento Urbano - PDF
- Atestado de aprovação - PDF
02 - Uso e Ocupação do Solo
- Minuta de Lei - PDF
- Apêndice I - Cartograma de Zoneamento Municipal - PDF
- Apêndice II - Cartograma de Zoneamento do Perímetro Urbano - PDF
- Apêndice III - Tabela de Parâmetros Urbanísticos - PDF
- Apêndice IV - Cartograma de Restrições Ocupacionais Municipal - PDF
- Apêndice V - Cartograma de Restrições Ocupacionais do Perímetro Urbano - PDF
- Apêndice VI - Representação Gráfica de Subsolo - PDF
- Apêndice VII - Representação Gráfica de Uso Misto - PDF
- Apêndice VIII - Inventário do Patrimônio Cultural - PDF
- Apêndice IX - Representação Gráfica de Pavimento Térreo em Pilotis - PDF
- Tabela de Uso do Solo - PDF
- Atestado de aprovação - PDF
Minutas Propostas para a Audiência Pública de 27 de outubro de 2026
03 - Parcelamento do Solo
- Minuta de Lei - sem comparativo - PDF
- Minuta de Lei - com comparativo - Em breve
- Apêndice I - Representação Gráfica de Tipologia de Vias - PDF
- Apêndice II - Representação Gráfica de Disposição de Quadras e Vias de Espera - PDF
- Apêndice III - Representação Gráfica de Praças de Retorno - PDF
- Atestado de aprovação - PDF
04 - Código de Edificações
- Minuta de Lei - sem comparativo - PDF
- Minuta de Lei - com comparativo - Em breve
- Atestado de aprovação - PDF
05 - Código de Posturas
- Minuta de Lei - sem comparativo - PDF
- Minuta de Lei - com comparativo - PDF
- Atestado de aprovação - PDF