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  • PLANO DIRETOR
  • LEGISLAÇÃO
    • CONSULTA PÚBLICA - MINUTAS PROPOSTAS - CÓDIGOS EDILÍCIOS
    • CONSULTA PÚBLICA - MINUTAS PROPOSTAS - CÓDIGOS URBANÍSTICOS
    • LEIS ENVIADAS PARA CÂMARA DE VEREADORES - PÓS AUDIÊNCIA
    • LEIS COM ALTERAÇÕES SOLICITADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES
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    • RESULTADO DO FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
  • CONTATO
 

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Minutas com Alterações Propostas pela Câmara de Vereadores:

 

1.0 - MINUTA DE PROPOSTA - PLANO DIRETOR

 

2.0 - MINUTA DE PROPOSTA - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES

 

3.0 - MINUTA DE PROPOSTA - CÓDIGO DE POSTURAS

 

4.0 - MINUTA DE PROPOSTA - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

4.1 - ANEXO III - Cartograma de Zoneamento Municipal

4.2 - ANEXO IV - Cartograma de Zoneamento Urbano da Sede

4.3 - ANEXO VI - Tabela de Parâmetros Urbanísticos

4.4 - Tabela de Usos do Solo (Regulamentação Específica)

Prefeitura Municipal de Herval d'Oeste - Santa Catarina
Rua Nereu Ramos, 389, Centro.
CEP: 89.610-000 - CNPJ: 82.939.430/0001-38
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