Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 219/2006 (Plano Diretor) - O Conselho de Desenvolvimento Municipal de Herval D`Oeste é órgão colegiado integrante do Sistema de Gestão da Política Urbana, e tem como atribuições: - instalar comissões para assessoramento técnico, na forma da Lei;