Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 219/2006 (Plano Diretor) - O Conselho será formado por quinze membros titulares e seus suplentes, eleitos ou indicados por seus respectivos órgãos ou categorias, e homologados pelo Prefeito Municipal, com renovação bienal e obedecendo a seguinte composição: (Redação dada pela Lei Complementar nº 273/2011) - quatro representantes indicados pelo movimento comunitário. (Redação dada pela Lei Complementar nº 273/2011)

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quatro representantes indicados pelo movimento comunitário. (Redação dada pela Lei Complementar nº 273/2011)