Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | Para efeitos desta lei, em cada zona ou setor, os critérios de assentamento e implantação da edificação no terreno são estabelecidos pelos seguintes parâmetros de ocupação - Taxa de ocupação - TO: proporção entre a área máxima da edificação projetada sobre o lote e a área desse mesmo lote. Em casos de edificações com mais de um pavimento, adota-se como referência o pavimento com maior área computável para TO, excetuandose: - H: maior altura de uma edificação, medida a partir do acesso principal até o teto do último pavimento habitável. O acesso principal poderá situar-se em até 1,50 metros acima da via que lhe dá acesso. Considera-se para efeito deste Plano, que a altura máxima que caracteriza cada pavimento é de no máximo 3,00 metros;

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H: maior altura de uma edificação, medida a partir do acesso principal até o teto do último pavimento habitável. O acesso principal poderá situar-se em até 1,50 metros acima da via que lhe dá acesso. Considera-se para efeito deste Plano, que a altura máxima que caracteriza cada pavimento é de no máximo 3,00 metros;