Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | Para efeitos desta lei, em cada zona ou setor, os critérios de assentamento e implantação da edificação no terreno são estabelecidos pelos seguintes parâmetros de ocupação - Taxa de ocupação - TO: proporção entre a área máxima da edificação projetada sobre o lote e a área desse mesmo lote. Em casos de edificações com mais de um pavimento, adota-se como referência o pavimento com maior área computável para TO, excetuandose: - Sub-Solo: pavimento imediatamente abaixo do primeiro pavimento - pavimento térreo - este definido através do acesso principal da edificação.

m)

Sub-Solo: pavimento imediatamente abaixo do primeiro pavimento - pavimento térreo - este definido através do acesso principal da edificação.