§1º

As vagas devem possuir dimensões mínimas de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) x 5,00m (cinco metros), devidamente demonstrados no projeto, livres de colunas ou qualquer outro obstáculo, ou equivalente a 25,00m2 (vinte e cinco metros quadrados) por vaga, incluindo área necessária à manobra.