Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 219/2006 (Plano Diretor) - Os espaços livres, definidos como recuos e afastamentos não são edificáveis, devendo ser tratados como áreas verdes em pelo menos 30% (trinta por cento), da respectiva área, ressalvando-se o direito à realização das seguintes obras: - Para as paredes cegas, os afastamentos serão definidos através da relação H/10;