Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | Toda a atividade considerada de grande porte, dependerá de aprovação do Conselho de Desenvolvimento Municipal para a localização. A permissão para localização de qualquer atividade considerada incômoda, nociva ou perigosa, dependerá, além das especificações exigidas para cada caso, da aprovação pelo organismo responsável de projeto detalhado das instalações para depuração dos resíduos ou efluentes líquidos e gasosos bem como dos demais equipamentos de prevenção e segurança conforme cada caso, devendo estar acompanhado de parecer técnico do órgão responsável a nível Estadual ou Federal. - Quanto à escala:- Em se tratando de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços: - Pequeno porte: construções com área não superior a 100,00 m2;