Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 219/2006 (Plano Diretor) - A Zona de Conservação Ambiental (ZCA) tem por objetivo coibir a ocupação em áreas com declividade entre 30 e 100%. Para áreas não parceladas que foram enquadradas como ZCA, porém, não possuam características como tal, o interessado deverá apresentar justificativas técnicas que embasem novo enquadramento na zona adjacente mais favorável, através do encaminhamento ao setor competente da Prefeitura da documentação relacionada abaixo: - Requerimento com Justificativa e proposta;