Planejamento Urbano | Herval d`Oeste-SC | LC 218/2006 (Código de Posturas) - Nos hospitais, casas de saúde e maternidades, além das disposições em geral desta lei e das legislações federal e estadual específicas, que lhes forem aplicáveis é obrigatório no mínimo: - processo especial para eliminação de lixo hospitalar;